Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México

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dc.contributor.authorAguiar-Aguilar, Azul A.
dc.coverage.spatialMexicoes
dc.coverage.temporal2011-2014es
dc.date.accessioned2017-10-02T20:40:10Z
dc.date.available2017-10-02T20:40:10Z
dc.date.issued2014-09
dc.descriptionA proteção dos direitos humanos no México sofreu, de jure, uma evolução importante nos últimos anos, dada uma nova interpretação judicial da Suprema Corte Nacional de Justiça que permitiu o uso do controle de convencionalidade; isto é, permitiu que juízes federais e estaduais verifiquem a conformidade das leis nacionais com o que estabelece a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Até que ponto os atores nacionais estão protegendo os direitos humanos utilizando este novo instrumento legal denominado controle do convencionalidade? Neste artigo exploro quem e como se está usando o controle de convencionalidade no México. Usando o software N-VIVO revisei as sentenças conclusas proferidas pelos tribunais de nível intermediários (Tribunais Colegiados de Circuito) em três estados Mexicanos. Os resultados permitiram observar que o controle de convencionalidade é uma ferramenta muito útil, especialmente, para os defensores, que aparecem nas sentenças reivindicando o cumprimento dos compromissos que o México adquiriu ao ratificar a Convenção.es
dc.identifier.citationAguiar-Aguilar, Azul A. 2014. “Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México”, Revista Debates, 8(3), pp.35-56. Porto Alegre, Brasil.es
dc.identifier.issn2236-479X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11117/4977
dc.language.isopores
dc.publisherRevista Debateses
dc.relation.ispartofseriesRevista Debates;3
dc.rights.urihttp://quijote.biblio.iteso.mx/licencias/CC-BY-NC-2.5-MX.pdfes
dc.subjectcontrol de convencionalidadees
dc.subjectdireitos humanoses
dc.subjectjuízeses
dc.subjectdefensoreses
dc.titleOs direitos humanos e o controle de convencionalidade no Méxicoes
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/articlees
rei.peerreviewedYeses
rei.revisorRevista Debates

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